Parlamentar jandirense pede reajuste nos repasses de valores às Organizações da Sociedade Civil

Requerimento nº 493/25 de Fábio Betera

Em seu requerimento à Prefeitura, Fábio Betera lembrou que o reajuste deve estar em conformidade com o índice oficial do governo federal – IPCA/IBGE;

Na 31ª Sessão Ordinária de 07 de outubro de 2025, o plenário da Câmara Municipal de Jandira aprovou o requerimento assinado pelo vereador Fábio Camilo dos Santos (PT), o “Fábio Betera”. Por intermédio do documento nº 493/25, o parlamentar requisitou à Prefeitura a efetivação de reajuste nos repasses de valores às OSC (Organizações da Sociedade Civil), em conformidade com o índice oficial do governo federal (IPCA/IBGE), estabelecido no Termo de Colaboração.

Fábio Betera argumentou que, sem a correção, os repasses ficaram defasados, prejudicando as entidades e, principalmente, as crianças contempladas. “Não é uma questão de requerimento de aumento. Trata-se, na verdade, do efetivo direito das OSC ao reajuste pelas perdas inflacionárias”, defendeu ainda em sua justificativ